Grupo de alunos participantes de projeto visitam o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS/ PROCON-AL)

No último dia 26/09/2019, a professora orientadora Regina Maria Ferreira, acompanhada do grupo de alunos participantes do projeto de pesquisa “Superendividamento do Consumidor e a Defesa do seu Mínimo Existencial” realizaram uma visita técnica ao . O projeto de pesquisa faz parte do Programa de Iniciação Científica – PROICI/FAMA – e tem por objetivo investigar as causas e as possíveis soluções para esse verdadeiro problema social: o superendividamento das famílias, à luz da legislação vigente, da doutrina civilista e das decisões do Poder Judiciário.

Os objetivos da visita técnica foram conhecer o NAS e a sua demanda efetiva, em termos quantitativos e qualitativos, no sentido de se averiguar o público alcançado, as ações realizadas em prol do superendividado e os resultados obtidos com as respectivas ações.

A colaboradora do NAS, Aldneia Lins, explicou a situação atual do setor e as ações desenvolvidas, confirmando a utilidade destas e os benefícios alcançados pelos consumidores superendividados, especialmente nos feirões de negociação, onde são celebrados diversos acordos extrajudiciais, com vistas à adequação da parcela mensal da dívida à realidade econômico-financeira do superendividado. Segundo Aldneia, os acordos são cumpridos, demonstrando-se a eficácia das ações do NAS.

O grande vilão do superendividamento, de acordo com a demanda que chega ao NAS, é o contrato de cartão de crédito.

Boa parte dos bancos/das instituições financeiras comparecem às sessões de conciliação/ aos feirões, sendo significativa a quantidade de acordos celebrados.

O PROCON, assim como o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), atua na defesa dos consumidores superendividados, especialmente no âmbito extrajudicial, na tentativa de renegociações. Já no âmbito judicial, destaca-se a atuação das Defensorias Públicas. A iniciativa de um núcleo especificamente voltado para esse fim é incipiente, sendo o NAS do PROCON/AL o pioneiro na região nordeste, de acordo com informações obtidas na visita técnica.